PARA SOLICITAR DIÁRIAS E PASSAGENS:
Passo 1: Fazer o download da Requisição de Afastamento a Serviço e Concessão de Diárias e Passagens, preencher seus dados e assinar.
Passo 2: Preencher o Formulário de Solicitação de Diárias e Passagens
PARA PRESTAR CONTAS DE DIÁRIAS E PASSAGENS:
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 70, estabelece que toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilizar recursos públicos deve prestar contas. Portanto, o Proposto deve prestar contas das diárias e passagens recebidas em seu afastamento a serviço.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2015 Art. 19. A prestação de contas do afastamento deverá ser realizada por meio do SCDP, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados do retorno da viagem, mediante a apresentação dos bilhetes ou canhotos dos cartões de embarque, em original ou segunda via, ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check in via internet, ou a declaração fornecida pela companhia aérea, bem como por meio do registro eletrônico da situação da passagem no SCDP.
Passo 1: Fazer o download do modelo de Relatório de Viagem, preencher e assinar.
Passo 2: Preencher o Formulário de Prestação de Contas de Diárias e Passagens.
